27 de jun de 2010

A Farra das Anistias e o Farrista

Procurador quer que Comissão de Anistia corte valor de indenizações

Marinus Marsico, procurador do Ministério Público, acha que há exagero na concessão de benefícios às chamadas vítimas da ditadura militar e está pedindo revisão de mais de 9.300 processos que, de acordo com o Tribunal de Contas da União, já custaram ao governo cerca de R$ 4 bilhões.

A proposta está no tribunal e prevê a possibilidade de reduzir os benefícios concedidos aos anistiados. Marinus garante que a revisão poderá gerar uma economia de milhões de reais aos cofres públicos, que é procurador do Ministério Público junto ao TCU.

Ele diz que não contesta a condição de anistiado político, mas alerta que os valores das indenizações concedidas a título de reparação econômica são exageradas para as que se dizem vítimas de perseguição política até 1988, quando a Constituição-Cidadã foi aprovada.

Esse "resgate" da história rendeu indenizações milionárias e pagamentos mensais próximos do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 26,7 mil, o limite para o benefício.

No estudo do TCU que levou Marinus a entrar com a ação de revisão só ficam de lado as indenizações pagas em parcela única, de R$ 100 mil, no máximo. Elas são menos de 5% do total de benefícios de prestação mensal já pagos e dos pagamentos retroativos já aprovados.

Para a farra dos outros 95%, Marinus Marsico quer que a revisão comece pelos benefícios de valores mais altos.

Na sua representação o procurador do Tribunal de Contas da União salienta três casos de indenizações que deveriam ser reduzidas.

1) O benefício pago a Maria Pavan Lamarca, viúva de Carlos Lamarca, que desertou do Exército, virou guerrilheiro e foi morto em 1971. O argumento do procurador é que Lamarca foi promovido a coronel, quando a promoção correta seria a capitão. Os valores pagos à viúva equivalem ao vencimento de general. Para ele, a remuneração mensal de R$ 11.444 e o pagamento retroativo de R$ 902 ,7 mil deveriam ser reduzidos.

2) O documento traz à baila a anistia dos jornalistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar, do jornal Pasquim. Em 2008, os dois tiveram aprovado o pagamento retroativo de mais de R$ 1 milhão cada um, e mais a bijuja de uma indenização mensal de R$ 4.375.

3) Com base na auditoria do TCU o procurador apontou ainda erros no cálculos de alguns benefícios, como o da ex-ativista Maria Augusta Carneiro Ribeiro. Os valores do pagamento retroativo de R$ 1,5 milhão e de mais R$ 8.200 mensais autorizado pela Comissão da Anistia foram revistos depois disso. Um caso raro de revisão.

A representação não toca no caso de um dos seus mais públicos e notórios beneficiados: o presideus Lula. Mas ela está aí, firme e forte. Basta lembrar:

Era uma vez... Um trabalhador, afastado da presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo em 1979, que liderou uma importante greve contra o regime militar, no ABC paulista. Ele se chamava Luiz Inácio. Hoje é o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que pode ser chamado de Dilma. Ele então ficou preso por 31 dias. Foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, levado a julgamento e condenado em 198. Pouco mais de um ano depois, foi absolvido.

Em 1985, ganhou do Ministério do Trabalho uma aposentadoria especial que, em 1996 foi convertida em indenização pela Comissão de Anistia. O benefício rende hoje ao presidente R$ 4,2 mil por mês.

Essa turma tem da Comissão de Anistia muito mais grana e simpatia do que o governo dispensa aos que trabalharam a vida inteira e hoje, aposentados, viram seus ganhos serem reduzidos a menos do que a metade do que ganhavam antes de começar a Era Lula.